Fernanda Souto faz balanço de mandato e detalha denúncias na Educação
Vereadora e médica relata no Em Pauta investigações sobre merenda e contratos da Educação e defende projetos contra jogos de azar e pelo transporte público.
A vereadora Fernanda Souto, médica em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Campinas, foi a convidada desta edição do Em Pauta. Ela fez um balanço de quase dois anos de trabalho na Casa de Leis, marcados pelo aprendizado dos trâmites legislativos e por uma aproximação constante com movimentos sociais da cidade, especialmente os ligados à defesa do SUS e da educação pública. Segundo a vereadora, esse contato direto com a população nas ruas e nas redes sociais orienta as prioridades do mandato, voltado ao enfrentamento das desigualdades sociais no município.
Fernanda Souto destacou o papel fiscalizador exercido junto ao Executivo. Ela relatou ter encaminhado ao Ministério Público Federal uma denúncia sobre indícios de corrupção na compra de merenda escolar do município, que resultou na abertura de inquérito pela Polícia Federal, ainda em andamento. Mais recentemente, apresentou outra denúncia sobre contratos e convênios suspeitos na Secretaria de Educação, incluindo a compra de livros sem licitação, o que também levou o Ministério Público a abrir um procedimento de investigação. Para a vereadora, fiscalizar o uso do dinheiro público é tão essencial quanto legislar, já que os recursos destinados a áreas como saúde, educação e transporte não são infinitos.
A parlamentar também falou sobre a prática de prestação de contas que mantém com os eleitores, por meio de banquinhas de rua, boletins do mandato e atendimento constante pelas redes sociais e WhatsApp. Segundo ela, o objetivo é não deixar nenhuma demanda sem resposta, absorvendo sugestões e críticas da população de Campinas para orientar o trabalho legislativo.
Entre os projetos apresentados, a vereadora citou o projeto de lei complementar que proíbe a veiculação de publicidade de jogos de azar em espaços e equipamentos públicos do município, motivado por dados sobre endividamento e impactos na saúde mental ligados às apostas online. Ela lembrou o enfrentamento histórico à liberação das casas de apostas no governo Michel Temer, a taxação do setor no governo Lula e a recente medida provisória assinada pelo presidente proibindo definitivamente o funcionamento dessas casas, que agora depende de validação no Congresso Nacional.
Fernanda Souto detalhou ainda um projeto de lei complementar sobre o bilhete único, que extingue o prazo de validade dos créditos de transporte e limita o valor de troca ou reposição do cartão, após relatos de munícipes que perderam créditos não utilizados a tempo. De acordo com a vereadora, a proposta prevê a restituição dos valores retidos pela EMDEC nos últimos cinco anos e surge em meio à crise do transporte público de Campinas, apontado por ela como um dos mais caros e precários do país, com frota antiga e veículos registrando pane e incêndio.