Câmara de Campinas recebe selo de transparência do TCE-SP e aprova 17 projetos

A edição de terça-feira do Jornal Câmara Notícia trouxe um dia de conquistas para o Legislativo de Campinas. A ouvidoria da Câmara Municipal recebeu o selo Ouvidoria Cidadã, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em reconhecimento às boas práticas de transparência e à proximidade com a população. No mesmo dia, os vereadores aprovaram todos os 17 projetos que estavam na pauta da 56ª reunião ordinária.

A certificação, na categoria prata, foi entregue em cerimônia realizada no auditório do Tribunal de Contas, na capital paulista, justamente na data em que se completam 38 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. O presidente da Câmara, vereador Luís Rossini, recebeu o reconhecimento e destacou o trabalho da equipe da ouvidoria, incluindo a recém-criada ouvidoria da mulher, implementada para atender às exigências do Tribunal de Contas. Para conquistar o selo, a Casa precisou comprovar a eficiência de canais como o Fala.br e o telefone 0800, além da emissão regular de relatórios. A meta agora é alcançar o selo ouro no próximo ano.

Na sessão ordinária, um dos destaques foi o projeto de autoria do vereador Pedro Monteiro, que veda a divulgação do setor de trabalho de servidoras públicas amparadas por medidas protetivas nos portais de transparência do Executivo e do Legislativo. A proposta busca evitar que agressores localizem vítimas de violência doméstica por meio de informações funcionais expostas publicamente. Outro projeto aprovado, de autoria do Executivo, trata do parcelamento do solo na cidade e pretende padronizar os limites de construção entre os bairros, com exceção dos chamados eixos indutores, corredores de transporte coletivo como a avenida John Boyd Dunlop, que concentram maior densidade populacional e estrutura urbana. A próxima reunião ordinária, de número 57, está marcada para esta quarta-feira, no plenário José Maria Marin.

Fora do plenário, o noticiário também abordou uma pesquisa do Procon Campinas sobre os preços de brinquedos para o Dia das Crianças. O levantamento, feito entre 17 e 23 de setembro em cinco lojas on-line, identificou variações de até 321% para o mesmo produto, um salto em relação aos 196% registrados no ano passado. Um cubo mágico, por exemplo, foi encontrado por 15 reais em uma loja e por 60 reais em outra. O órgão recomenda pesquisar preços antes de fechar a compra, verificar a reputação das lojas, evitar links recebidos por redes sociais e confirmar se o frete já está incluído no valor anunciado. Denúncias podem ser feitas pelo site do Procon, pelo telefone 151 ou em um dos sete postos de atendimento da cidade.

O programa ainda informou sobre a interdição de um trecho da rua Maestro Agostinho Barbalho, no bairro Chácara da Barra, a partir desta quarta-feira até sábado, para a remoção de uma grua de um empreendimento imobiliário, com dúvidas podendo ser esclarecidas pelo telefone 118 da Emdec. Também foram divulgadas vagas de emprego abertas no Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas, incluindo uma oportunidade voltada a pessoas com deficiência, com inscrições pelo site do Sepat.