Vereadora vota contra mudança na lei de uso do solo e liga crise de moradia aos EUA e Espanha

No programa Na Tribuna, a vereadora Mariana Conte votou contra o projeto de lei complementar 42/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras de parcelamento, ocupação e uso do solo em Campinas. O voto contrário também foi dado pelo vereador Wagner Romão, mas a proposta foi aprovada pela maioria da Câmara.

A proposta modifica a Lei 208, decorrente do Plano Diretor aprovado em 2018 e que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no município. Segundo Mariana Conte, a legislação atual já é responsável por uma expansão urbana desenfreada, que reduziu áreas rurais e verdes da cidade e favoreceu loteamentos e condomínios fechados, muitos de habitações de luxo, em um mercado imobiliário que, segundo ela, está em queda diante de uma população que cresce cada vez menos.

A vereadora associou o debate a uma crise de moradia que considera estrutural e mundial, citando os Estados Unidos, onde parte da população passou a morar em carros após a quebra do sistema financeiro, e a Espanha, onde dezenas de milhares de jovens protestam nas ruas contra o custo da moradia. Para ela, o problema central é a transformação da moradia em ativo financeiro, o que puxa o custo do aluguel e das parcelas para cima e consome parte significativa do salário da classe trabalhadora, sobretudo de mulheres e jovens.

Em Campinas, Mariana Conte apontou a existência de cerca de 50.001 habitações vazias na cidade, em contraste com a ausência de um projeto organizado da COHAB para garantir moradia à população de baixa renda. Ela também criticou o valor da bolsa aluguel oferecida pela prefeitura, de R$ 605, considerado insuficiente para cobrir o custo de um aluguel em Campinas, citando como exemplo a situação de uma ocupação na região do Itaú.

A vereadora destacou ainda que o projeto de lei complementar 42/2026 recebeu parecer negativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, o CMDU, instância que reúne representantes do mercado imobiliário e associações de arquitetos e urbanistas. Segundo ela, a proposta descontenta tanto quem defende freiar a expansão de novas construções voltadas à classe média alta quanto o próprio setor imobiliário, que enfrentaria mais restrições para construir em áreas de expansão da cidade.