Feijoada Completa debate os 25 anos do Estatuto da Cidade

O Feijoada Completa desta sexta-feira, 14 de agosto, apresentado por Luiz Cláudio Canutu e Mareca Omena, reuniu música e informação em mais uma edição da revista eletrônica da Rádio Câmara. Entre os destaques, o programa trouxe o quadro Tesouros da Câmara, com informações sobre ações de preservação na Câmara dos Deputados e o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, além de um balanço dos 25 anos do Estatuto da Cidade, a proibição de licenciaturas 100% EAD com as novas diretrizes do Conselho Nacional de Educação, o quadro Olhares sobre o filme Honestino, e uma entrevista especial sobre os 30 anos do programa de visitação da Câmara.

O assunto central da edição foi a audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara para comemorar os 25 anos do Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257, sancionada em 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes para que o desenvolvimento urbano garanta bem-estar coletivo, sustentabilidade ambiental e a função social da propriedade. Para falar sobre o tema, o programa entrevistou o deputado Inácio Arruda, do Ceará, autor do requerimento para a realização da audiência. Ele relembrou a trajetória da lei, que nasceu do debate sobre reforma urbana iniciado nos anos 1960, passou pela emenda popular incorporada à Constituição de 1988 e ganhou força após a aplicação do IPTU progressivo pela então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, questionada no STF e que motivou a necessidade de uma legislação infraconstitucional.

Segundo o deputado, o principal legado do Estatuto da Cidade é a consolidação da função social da propriedade, por meio de instrumentos como o IPTU progressivo e as zonas especiais de interesse social, além da obrigatoriedade de participação popular na elaboração dos planos diretores municipais. Ele apontou, porém, desafios ainda não resolvidos, como a pressão do setor imobiliário e a especulação que empurra a população mais pobre para áreas ambientalmente vulneráveis, muitas vezes ocupadas pelo próprio poder público com conjuntos habitacionais às margens de rios e lagoas. O deputado citou ainda o contraste entre um déficit habitacional superior a 6 milhões de moradias e mais de 11 milhões de imóveis desocupados no país, defendendo uma revisão completa da lei para enfrentar essa contradição.

Na trilha sonora da edição, os apresentadores destacaram os aniversários de Elba Ramalho, que completa 75 anos no dia 17 de agosto, e de Beto Guedes, que também chegou aos 75 anos em 13 de agosto. Em homenagem, o programa tocou a canção Bão de Cheiro, composta por Carlos Fernando e gravada por Elba Ramalho, faixa que integrou o disco Coração Brasileiro e ajudou a vender mais de um milhão de cópias.

O Feijoada Completa vai ao ar toda sexta-feira pela Rádio Câmara, com reprise aos sábados pela manhã e disponibilidade integral em podcast.