Questão de Ordem debate os 43 projetos de proteção animal na Câmara de Campinas

O programa Questão de Ordem desta semana abordou o avanço da causa animal na Câmara Municipal de Campinas. Segundo os dados apresentados no episódio, entre 2025 e 2026 os vereadores protocolaram 43 projetos de lei voltados à proteção e ao bem-estar animal, número que representa 6% de toda a produção legislativa do período. Entre as medidas que já entraram em vigor estão o aumento das penalidades para quem comete maus tratos e a obrigatoriedade do uso de guia, coleira e focinheira para cães de grande porte em espaços públicos, conforme as regras municipais.

Para debater o tema, o programa recebeu no estúdio o vereador Herbert Ganém, que atua na defesa da causa animal, e Flávio Lamas, presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Campinas e também da Associação Amigos dos Animais de Campinas. Herbert Ganém avaliou que, na metade de seu mandato, já conseguiu aprovar diversas propostas e pretende dobrar ou até triplicar o número de projetos apresentados até o fim do período. Ele destacou que a pauta tem sido bem recebida pelos colegas vereadores, que costumam buscá-lo para debater iniciativas ligadas aos animais antes mesmo de apresentá-las.

Flávio Lamas resgatou um pouco da história da causa animal na cidade, lembrando que o primeiro DPBEA do Brasil foi criado em Campinas e que, em determinado momento, a proteção animal deixou de ser vinculada à Secretaria da Saúde para passar à Secretaria do Meio Ambiente, o que, segundo ele, ampliou a visibilidade do tema junto à sociedade. Lamas defendeu ainda a importância da participação popular nas discussões do conselho, citando que propostas debatidas ali frequentemente chegam à Câmara por meio dos próprios vereadores.

Um dos temas levantados no debate foi um projeto de lei em estudo pelo conselho para tratar do destino de animais quando o tutor morre e os herdeiros não os querem, mas reivindicam bens como casa e carro. Herbert Ganém relatou o caso de oito cães resgatados em uma residência após a morte do tutor, quando familiares retiraram móveis e um botijão de gás da casa, mas deixaram os animais, que precisaram ser socorridos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados a uma ONG. Também foi discutido o problema de cães utilizados como guarda em obras de construção, que se tornam agressivos pelo isolamento e pela falta de convívio social e, ao final do serviço, acabam abandonados pelas empresas responsáveis.

Os convidados reforçaram que a legislação por si só não basta sem fiscalização efetiva. Herbert Ganém afirmou cobrar da prefeitura, da qual integra a base, mais ações do setor de fiscalização municipal. Flávio Lamas mencionou ainda a situação do abrigo mantido pela Prefeitura de Campinas em Mairinque, que reúne cerca de 400 animais, com destaque para a dificuldade de manejo de cães da raça pitbull, que exigem estrutura especial de contenção e profissionais capacitados para evitar ataques.