Feijoada Completa debate ampliação do MEI e do Simples Nacional

A edição desta semana do Feijoada Completa, apresentada por Edson Junior, abriu os trabalhos tratando da atualização das faixas de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, tema que divide parlamentares e representantes do setor produtivo. O programa recebeu no estúdio o consultor legislativo Pedro Garrido, especialista em economia, para explicar os detalhes da discussão em curso na Câmara dos Deputados.

Segundo Garrido, tramita na Casa o PLP 108 de 2021, já aprovado em comissões com substitutivo que amplia as faixas de enquadramento da microempresa e da empresa de pequeno porte, hoje em 360 mil e 4 milhões e 800 mil reais, respectivamente, para cerca de 800 mil e 8 milhões de reais, valor corrigido pela inflação acumulada desde o último reajuste, em 2018. Paralelamente, o governo enviou projeto próprio tratando especificamente do MEI, propondo elevar o limite de faturamento de 81 mil para algo em torno de 140 mil reais, de forma escalonada até 2028.

O consultor destacou que existe tensão entre o interesse dos pequenos negócios em corrigir os valores pela inflação, já que o IPCA acumulado no período superou 50%, e a preocupação do governo com a renúncia fiscal decorrente da ampliação do regime simplificado. Setores produtivos argumentam que não se trata de renúncia, mas de um sistema de tributação diferenciada previsto na Constituição. A proposta foi debatida em audiência pública proposta pelas deputadas Adriana Ventura, Any Ortiz e Mia Kistch, além dos deputados Jorge Goetten e Beto Richa.

Ainda segundo Garrido, a discussão envolve também uma dimensão de política pública, já que o MEI foi criado para formalizar trabalhadores informais, enquanto a ampliação das faixas do Simples busca dar fôlego a microempresas e empresas de pequeno porte. O consultor mencionou riscos de distorção, como a chamada pejotização, em que empresas preferem contratar pessoas jurídicas em vez de empregados formais.

O programa também anunciou os demais assuntos do dia: um balanço da fase de 16 avos de final da Copa do Mundo de 2026 e a expectativa para o início das oitavas de final, a previsão do tempo do Instituto Nacional de Meteorologia, um destaque para emissoras parceiras de Santa Catarina, a regulamentação da profissão de educação física e a obrigatoriedade de registro nos conselhos regionais e federal, além do quadro Faixa Bônus, dedicado às músicas que se tornaram sucesso durante a Copa do Mundo.