CFM regula uso de inteligência artificial em consultórios e hospitais

O quadro É Seu Direito, da TV Câmara Campinas, recebeu o advogado Gustavo Clemente, especialista em direito médico e da saúde, para explicar a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso de inteligência artificial em consultórios e hospitais. Segundo o especialista, a tecnologia já está presente no dia a dia da medicina, e a norma veio justamente para estabelecer regras claras sobre essa utilização.

Pela resolução, toda vez que um paciente procurar atendimento médico ou hospitalar, ele deve ser informado sobre o uso da inteligência artificial e sobre o nível de integração da ferramenta em seu tratamento ou diagnóstico. Gustavo Clemente destacou que o paciente tem o direito de recusar o uso da tecnologia, e que, nesse caso, o médico deve seguir o atendimento da forma convencional, com os recursos disponíveis em seu consultório.

O advogado foi enfático ao afirmar que a responsabilidade pelo tratamento e pelo diagnóstico continua sendo do médico, mesmo quando a inteligência artificial é utilizada. Ele explicou que a ferramenta serve apenas como apoio, ampliando a capacidade de análise, mas sem poder de decisão. Como exemplo, citou aparelhos de ressonância magnética e tomografia, que hoje usam inteligência artificial para ajustar automaticamente o posicionamento do paciente, e sistemas de diagnóstico por imagem, que organizam laudos e alertam o médico sobre informações adicionais, sempre sujeitas à avaliação final do profissional.

Outro ponto abordado foi a proteção de dados. Por se tratar de informações sensíveis, Gustavo Clemente orientou que médicos e instituições de saúde verifiquem se o sistema de inteligência artificial possui certificações internacionais de segurança, capacidade de anonimização dos dados do paciente e criptografia adequada no banco de dados utilizado.

Por fim, o especialista reforçou que o uso da inteligência artificial precisa constar no prontuário do paciente, com a assinatura de um termo de consentimento livre e esclarecido. Ele recomendou que, ao procurar atendimento, o paciente pergunte diretamente à recepção ou ao médico se a tecnologia será utilizada, já que conhecer esse direito é fundamental para se defender em caso de eventuais problemas.